Docente teve tese aprovada em congresso nacional
Nilton Carlos de Almeida Coutinho, do curso de Direito da Unoeste, apresentou estudo no XXXVI Congresso de Procuradores do Estado
O docente do curso de Direito da Unoeste, Nilton Carlos de Almeida Coutinho, apresentou este mês a tese “Tabagismo e direito à saúde: da possibilidade de legislação sobre o tema pelos Estados e Distrito Federal” no XXXVI Congresso Nacional de Procuradores do Estado. O estudo foi aprovado por unanimidade pelos congressistas presentes no evento, realizado de 16 a 19 de novembro em Maceió (AL). Mais de 500 profissionais de todo o país debateram o tema: Advocacia Pública e Novos Paradigmas Jurídicos.
“Meu objetivo foi analisar a possibilidade (ou não) dos Estados legislarem sobre o tabagismo, tratando especificamente sobre a repartição constitucional de competências e a regulamentação do fumo em face do princípio da proteção da saúde e da dignidade da pessoa humana”, explicou Coutinho, que além de docente de Direito Penal, é procurador do Estado de São Paulo.
Para ele, o tabagismo é um dos grandes problemas da sociedade atual, com sérias consequências para a Saúde Pública. “Apesar de existir legislação federal sobre o tema, podem os Estados e o Distrito Federal legislar sobre os locais nos quais se pode (ou não) fumar. Segundo estabelece nossa Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença”.
Nilton Carlos de Almeida Coutinho é especialista em Planejamento e Gestão Municipal pela Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Presidente Prudente, especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. É autor de diversos artigos publicados em revistas científicas e palestrante na área de Direito Público.
Notícia disponibilizada pela Assessoria de Imprensa da Unoeste