Acessibilidade e inclusão são garantias dos direitos humanos

O 1º Fórum de Inclusão e Promoção dos Direitos Humanos contemplou amplo conteúdo técnico-científico sobre o assunto; evidenciando que ensinar hoje é diferente do passado, que o ato de incluir é processual e que humanização é ponto de partida.

A realização inserida no 22º Encontro Anual de Ensino Superior (Enaens), que integra o 30º Encontro Nacional de Ensino Pesquisa e Extensão (Enepe), ocorreu na manhã desta terça-feira (21) no auditório Azaleia, no campus 2 da Unoeste em Presidente Prudente.

O promotor de justiça aposentado, advogado e consultor pelo Instituto Fabris Ferreira, o Dr. Luiz Antonio Miguel Ferreira disse que ensinar hoje é diferente do que era ensinar no passado, por conta de que os problemas sociais estão presentes nas escolas.

Comentou que no passado a escola era seletiva ao excluir pessoas deficientes, mas houve a mudança de paradigma e atualmente a escola é inclusiva e isso representa estar aberta para 100%. Portanto, sem distinção.

Mestre em educação e membro do conselho consultivo da Fundação da Associação Brasileira de Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), o Dr. Luiz Antonio abordou várias questões, incluindo esclarecimentos jurídicos sobre direitos da pessoa com deficiência.

Deveres da escola

Ao finalizar a ampla exposição, afirmou que à escola não é dado o direito de escolher, segregar ou separar. “O dever da escola é ensinar, incluir e conviver; e comunidade escolar deve estar preparada para receber alunos com deficiência”, expôs.

A professora pesquisadora Dra. Danielle Aparecida do Nascimento dos Santos conduziu a exposição de conteúdo focando o ensino superior que está em transformação pela pedagogia(s) dos direitos humanos e da inclusão.

Amparada em estudos científicos, pontuou que trabalhar a inclusão é pensar as práticas a serem desenvolvidas em conformidade com as pedagogias inclusivas para atender no Brasil 95,5 mil pessoas com deficiência no ensino superior.

Dado do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), inserido entre 10,2 milhões de estudantes do ensino superior. Os estudantes com deficiências representam um universo de 0,93%.

Coordenadora dos cursos de Pedagogia Presencial e semipresencial; professora no Programa de Pós-graduação em Educação; e responsável pelo Programa de Extensão da Educação Superior na Pós-graduação (Proext-PG), a Dra. Danielle apresentou legislação recente.

Foto: Homéro Ferreira

Nova Política Nacional 

Trouxe para o Fórum o decreto 12.686, publicado na segunda-feira (20) desta semana e que institui a nova Política Nacional de Educação Especial, que é inclusiva e apresenta mudanças sobre a caracterização do Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

A médica psiquiatra Dra. Gilmara Peixoto Rister deu ênfase sobre o quanto a medicina pode contribuir com as questões em debate, entendendo a diversidade como vantagem evolutiva; pois quanto mais diverso, mais ideias.

Diante do que apresentou convergências e contrapontos entre diversidade e sobrevivência, inovação e solução de problemas e a diversidade e seus aspectos cognitivos, de resiliência, adaptação e empatia. 

Citou a humanização como ponto de partida da inclusão, dizendo que o pensamento mais tranquilo é o que vale na beira do leito, na beira da carteira do aluno, e na beira da mesa da família; nestes tempos de sociedade perdida no meio das tecnologias.

A Dra. Gilmara falou sobre o papel das instituições de ensino superior (IES), como alicerce ótico e de responsabilidade social para a formação de profissionais do século 21 e como acolhedora de estudantes e professores no contexto das diversidades.

Professora na Faculdade de Medicina de Presidente Prudente (Famepp/Unoeste), a Dra. Gilmara é coordenadora do projeto ABP – Ligas Acadêmicas de Psiquiatria do Brasil; e diretora da Associação Prudentina de Psiquiatria. 

Acessibilidade e organização

O Fórum foi transmitido ao vivo com tradução em Libras por Lucinete Silva e Miriã Moraes para os campi de Jaú e Guarujá; organizado pelo Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) e Núcleo de Educação em Direitos Humanos (Nedhu).

A abertura foi feita pela coordenadora da Rede de Bibliotecas Unoeste “Cecília Guarniere Daneri”, Regina Liberati Silingovschi, responsável pelo NAI e que deu o tom da acessibilidade e inclusão como garantias dos direitos humanos.

A apresentação dos convidados e a mediação foram feitas pelo coordenador da Escola de Comunicação e Estratégias Digitais da Unoeste, Dr. Tchiago Inague Rodrigues, responsável pelo Nedhu.

O evento foi prestigiado pelo pró-reitor Acadêmico, Dr. José Eduardo Creste; pró-reitor de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão, Dr. Adilson Eduardo Guelfi; e a coordenadora pedagógica institucional da Unoeste, professora Darcy Alessi Delfim.