Núcleo de Educação em Direitos Humanos (NEDHU)

O NEDHU, instituído pela Portaria nº 28, de 02 de setembro de 2021, Reitoria da Unoeste, constitui-se como um núcleo de apoio institucional vinculado ao NIDEP (Núcleo Institucional de Desenvolvimento Pedagógico) com o apoio da Reitoria em interface às Pró-Reitorias: Administrativa, Acadêmica, de Extensão e Ação Comunitária, e de Pesquisa e Pós-Graduação, com o propósito de estabelecer políticas institucionais e planejar ações educativas na área dos Direitos Humanos, na Universidade do Oeste Paulista - Unoeste.

Cronograma de reuniões para 2024

14 de Junho
16 de Dezembro

Documentos do NEDHU

PORTARIA E REGULAMENTO

LEI Nº 14.811, DE 12 DE JANEIRO DE 2024. Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Resolução nº 2, de 19 de setembro de 2023. Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, e pessoas transmasculinas e não binárias - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização.
LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Organização da Assistência Social e dá Outras Providências
Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas.
LEI Nº 9.474, DE 22 DE JULHO DE 1997. Define Mecanismos para a Implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e Determina Outras Providências.
Direito à Privacidade. Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
LEI FEDERAL Nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Direito à Informação - Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
LEI FEDERAL Nº 9.507, de 12 de novembro de 1997. Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data.
DECRETO Nº 591, DE 6 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação.
DECRETO Nº 678, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969.
LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Plano Nacional De Educaçao Em Direitos Humanos
Declaraçao Universal Dos Direitos Humanos
LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. Lei Maria da Penha
LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências
LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Dispoe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras Providências.Estatuto do Idoso
DECRETO Nº 592, DE 6 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação
LEI Nº 11.664, DE 29 DE ABRIL DE 2008. Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
LEI Nº 11.108, DE 7 DE ABRIL DE 2005. Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Considerando o dialogismo, a transversalidade educacional horizontal e vertical entre a tríade Ensino, Pesquisa e Extensão, pautadas na Responsabilidade Social em respeito aos Direitos Humanos, foi engendrado o Programa de Extensão de Educação em Direitos Humanos após a criação do NEDHU - PEDHUno. Nesse sentido, a fim de publicizar e veicular à comunidade interna e externa as ações extensivas ancoradas no programa, os integrantes do Núcleo promovem a catalogação e a indexação dos projetos executados ao longo dos semestres desde a sua fundação (2º Semestre de 2021). A partir dos Relatórios Semestrais, é possível, registrar, verificar e evidenciar as ações extensivas com o escopo de fortalecer os Direitos Humanos.

Membros

Coordenador

Dr. Tchiago Inague Rodrigues

Secretária

Sandra Lucia de Lima Brigatto

Membros

Alan dos Santos
Alba Regina Azevedo Arana
Aparecida Jose Martines de Oliveira
Danielle Aparecida do Nascimento dos Santos
Denise Alessi Delfim de Carvalho
Diego Ariça Ceccato
Édima de Souza Mattos
Eduardo Amando de Barros Filho
Regina Rita Liberati Silingovschi
Samuel Augusto Ferreira Aurelio

Cronograma de reuniões para 2024

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Membros

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