Aviso de Privacidade

A Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE) nasceu do sonho dos professores Agripino de Oliveira Lima Filho e Ana Cardoso Maia de Oliveira Lima para oferecer ensino superior de qualidade em Presidente Prudente e região.

A Unoeste, mantida pela Apec, desenvolve suas atividades acadêmicas numa área de mais de 5 milhões de metros quadrados, incluindo os campi de Presidente Prudente, Jaú e Guarujá, além das áreas experimentais. São centenas de instalações entre salas de aula, auditórios, clínicas, laboratórios, Hospital Veterinário, entre outros espaços que permitem o desenvolvimento de propostas em ensino, pesquisa e extensão. Conta com aproximadamente 18 mil alunos e 2 mil funcionários. Ela disponibiliza todas as suas estruturas física e humana em favor da educação e do bem-estar da comunidade.

A Universidade do Oeste Paulista agradece seu interesse em nossos serviços e sua visita neste site. Sua privacidade tem grande importância e por isso nosso objetivo é garantir que você se sinta confortável não somente durante sua visita a nosso site mas também durante o uso de qualquer das ferramentas que disponibilizarmos para você.

Assim, esta Aviso de Privacidade destina-se a regular o acesso ao conteúdo do site https://www.unoeste.br/, desenvolvido e oferecido pela UNOESTE, e foi elaborada para reafirmar o nosso compromisso com a privacidade e a segurança relacionada aos serviços interativos e às informações coletadas e armazenadas, de acordo com as previsões dispostas na LGPD.

Publicada em agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi elaborada para garantir a proteção de dados pessoais aos cidadãos do Brasil e sua aplicação está em proteger os dados que as empresas têm de pessoas físicas como você (titular de dados). De modo geral, a lei está relacionada à coleta, classificação, utilização, acesso, compartilhamento, armazenamento, eliminação, e, outras formas de tratamento de dados pessoais de pessoas físicas.

Considerando a importância dessa lei e os impactos que causará, é importante entender os direitos e as obrigações que ela prevê, razão pela qual preparamos este conteúdo para lhe esclarecer palavras e termos-chave básicos relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o significado de cada um deles:

1. Definições
   • Conforme a LGPD, LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, Art. 5º, Inciso X: "Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;"
   • Cadastro: forma pela qual o usuário fornece seus dados para viabilizar o acesso aos serviços ofertados pela Unoeste.
   • Dados pessoais: é qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável. RG, CPF, endereço, data de nascimento são alguns exemplos de dados pessoais, mas informações como hábitos de consumo, localização geográfica, perfil comportamental, preferências, históricos de compras e outras informações semelhantes, quando relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável, são consideradas “dados pessoais”. Da mesma forma, informações sobre navegação na Internet, como endereço IP e cookies, entre outras, são em geral considerados dados pessoais sempre que for possível identificar a pessoa relacionada a esses identificadores;
   • Dados pessoais sensíveis: são os dados pessoais que tenham um potencial de dano, exposição e discriminação da pessoa a que se refira, sendo protegidos de forma específica pela lei de proteção de dados;
   • Conforme a LGPD, LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, Art. 5º, Inciso III: "Dados anonimizados: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento";
   • Bases legais:  fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade. As hipóteses para tratamento de dados pessoais estão descritas no Artigo 7◦ da LGPD, Incisos de I até X, e o consentimento pelo titular mencionado no Inciso I é uma das hipóteses de tratamento de dados pessoais.
   • Consentimento: autorização inequívoca dada pelo titular para que seus dados pessoais possam ser tratados de acordo com uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular. Para hipótese de tratamento de dados sensíveis, o consentimento deverá, ainda, ser específico e informado;
   • Controlador de dados: aquele que executa etapas do processo de tratamento de dados, que tem o poder de decisão sobre as informações pessoais das quais está na posse;
   • Operador de dados: aquele que executa as ordens do controlador de dados;
   • Titular: é a pessoa física a quem um dado pessoal se refere, identificando-a ou tornando-a identificável.
   1. Agora que você já está ambientado a alguns termos técnicos, vamos prosseguir o objetivo desse texto, deixando registrado que somos entusiastas da transparência no trato com usuários de nosso site e por isso, muito além de dar efetividade a nossa obrigação legal, passamos a deixar registrado aqui como lidamos com a privacidade e a proteção de dados pessoais de qualquer cidadão ou cidadã, bem como as regras de uso do site https://www.unoeste.br/.
2. Escopo de aplicação da Aviso de Privacidade
   1. Esta Aviso de Privacidade aplica-se a todos os usuários do site https://www.unoeste.br/ e está disponível para leitura, a qualquer momento, na plataforma eletrônica do site. Você deverá ler, atenta e integralmente, o teor desta Política e, caso concorde com as disposições, deverá manifestar seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco com relação ao seu conteúdo. Este aceite se dará por meio do clique no botão “Li e aceito”, no primeiro acesso do Usuário ao site https://www.unoeste.br/
   2. Caso não concorde com esta Aviso de Privacidade, não continue utilizando o site https://www.unoeste.br/, e, por gentileza, entre em contato conosco nos explicando o motivo da discordância para que possamos melhorar nossos processos e lhe oferecer uma experiência otimizada no futuro. Escreva-nos por meio do e-mail: privacidade@unoeste.br.
   3. O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação à UNOESTE, oportunidade em que os seus dados e informações coletadas serão excluídas, exceto, caso seu armazenamento deva ser feito para cumprimento de obrigação legal. Por favor, solicite a revogação, exclusão, revisão e/ou correção de seus dados sem qualquer ônus, e a qualquer tempo. Para isso, basta entrar em contato por meio do e-mail privacidade@unoeste.br.
   4. É importante alertar que esta Aviso de Privacidade para o uso deste site não se aplicará às suas atividades em websites de terceiros, redes sociais e/ou outros provedores que você possa acessar ou ser redirecionado a partir do acesso de links em nosso site. Com a finalidade de garantir sua segurança, recomendamos que verifique os regulamentos e diretrizes de proteção de dados dos respectivos provedores/sites acessados.
3. Coleta de dados
   1. Os dados serão coletados nas seguintes hipóteses: (i) quando submetidos pelo próprio usuário no momento do cadastro, navegação, interação, aquisição e utilização do site https://www.unoeste.br/; (ii) de forma automatizada por meio de cookies e tecnologias similares.
   2. Os dados coletados podem incluir, mas não se limitam a:
      
      • (i) Nome;
      • (ii) CPF;
      • (iii) Endereço residencial e/ou comercial;
      • (iv) Documento de identidade;
      • (v) Número de telefone;
      • (vi) E-mail;
      • (vii) Data de nascimento;
      • (viii) Dados de filiação e familiares;
      • (ix) Credenciais de acesso aos sistemas hospedados pelo site;
      • (x) Endereço IP;
      • (xi) Informações de pagamento;
      • (xii) Informações fiscais e de renda;
      • (xiii) Cópias eletrônicas de documentos;
      • (xiv) Gênero;
   3. O usuário é o único responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos, não havendo qualquer responsabilidade da UNOESTE pela veracidade dos dados fornecidos, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de referidas informações.
      1. Caso a UNOESTE decida checar a veracidade dos dados cadastrais informados, e constate a existência de dados incorretos, inverídicos e/ou desatualizados, ou, ainda, caso você se furte ou se negue a informar os dados requeridos, a UNOESTE poderá suspender temporária ou definitivamente, a seu critério, o acesso ao site https://www.unoeste.br/, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
   4. O Usuário deverá manter seu login e senha seguros. Em caso de suspeita de roubo de dados de acesso, o usuário deve comunicar a UNOESTE além de alterar imediatamente a senha de acesso ao site.
4. Uso de dados
   1. A finalidade do tratamento de dados consiste em, mas não se limitam a:
      • (i) Prestação de serviços;
      • (ii) Identificação e autenticação de acesso;
      • (iii) Envio de notificações, novidades e atualizações;
      • (iv) Melhorias de serviços e da sua experiência;
      • (v) Prevenção a fraudes;
      • (vi) Investigação por autoridades competentes;
      • (vii) Cumprimento das obrigações legais da UNOESTE inerentes ao pleno exercício de suas funções de negócio;
      • (viii) Cumprimento de obrigação para fornecimento de dados mediante ordem judicial ou autoridade competente;
      • (ix) Mapeamento e elaboração de relatório de dados para fins de pesquisa de mercado;
      • (x) Envio de e-mails relativos ao uso do site, bem como à disponibilidade de novos serviços;
      • (xi) Avaliações e respostas enviadas;
      • (xii) Compartilhamento com outras empresas afiliadas ou coligadas a Unoeste;
5. Compartilhamento de dados
   1. Você autoriza expressamente a UNOESTE a compartilhar algumas das suas informações com empresas parceiras e/ou com empresas do mesmo grupo econômico para continuar usufruindo dos melhores serviços e experiência.
   2. Podemos compartilhar dados com terceiros para conseguirmos prestar os serviços contratados, tais como, identificação e autenticação de acesso; viabilização de ofertas e serviços das empresas do mesmo grupo econômico; mapeamento e elaboração de relatório de dados para fins de pesquisa de mercado; dentre outros. Certas informações também poderão ser compartilhadas para fins de cumprimento de obrigações legais.
   3. Você concorda que podemos usar seus dados inclusive os dados pessoais para operações internas, como o gerenciamento da sua conta, o atendimento ao cliente, comunicação entre nós e o usuário, entendimento das necessidades dos usuários, melhoria do conteúdo e dos serviços do site, identificação de possíveis fraudes e tomada de medidas para fazer valer a nossa Aviso de Privacidade.
   4. A UNOESTE exigirá que as empresas parceiras e/ou prestadoras de serviços, observem os mesmos padrões de privacidade e de segurança da informação seguidas por ela.
   5. O compartilhamento de dados poderá, eventualmente, ser feito com entidades localizadas fora do Brasil.
   6. O acesso às informações coletadas, nos termos do presente instrumento, poderá ser feito somente por profissionais devidamente autorizados pela UNOESTE, respeitando os princípios previstos em lei, com garantia de confidencialidade e preservação da privacidade, e exclusivamente para o desempenho de suas funções.
6. Armazenamento de dados
   1. Todos os dados fornecidos ou coletados são considerados confidenciais, comprometendo essa instituição a adotar todas as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, visando, ainda, preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, entre eles a observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas nas normas e diretrizes de proteção de dados. Contudo, a UNOESTE não se responsabiliza por possíveis danos causados por eventos externos como falhas, vírus e invasões do banco de dados, aplicativos e serviços prestados, salvo em casos de dolo ou culpa.
   2. Os dados coletados poderão ser armazenados em servidor próprio ou de terceiros, podendo esses serem alocados no Brasil ou no exterior, inclusive por tecnologia de cloud computing. A UNOESTE garantirá que terceiros que venham a armazenar os dados coletados possuam padrões de segurança e controle conforme legislação aplicável.
7. Acesso e exclusão de dados
   1. O usuário poderá requerer, por meio dos canais de atendimento disponibilizados e do e-mail privacidade@unoeste.br: (i) acesso aos dados; (ii) exibição e retificação de dados incorretos, inexatos ou desatualizados; (iii) exclusão/eliminação de seus dados pessoais; (iv) revogar o consentimento para tratamento de dados; (v) solicitar portabilidade de dados; (vi) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.
   2. A revogação do consentimento não afetará o tratamento de dados pessoais realizados antes da revogação. A revogação poderá impedir o pleno acesso dos usuários aos serviços prestados pela Unoeste.
   3. A UNOESTE poderá armazenar o histórico de registro de dados do usuário para fins de auditoria e preservação de direitos.
   4. A UNOESTE poderá manter dados anonimizados para fins de estatísticas e estudos mesmo após o pedido de exclusão pelo usuário e fim do prazo legal da guarda.
8. Retenção de dados
   1. Os dados pessoais serão armazenados somente pelo tempo que for razoavelmente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para atender a quaisquer requisitos legais, regulatórios, tributários, contábeis, dentre outros.
   2. Podemos reter os dados pessoais por um período mais longo no caso de uma reclamação ou se acreditarmos razoavelmente que há uma perspectiva de litígio ou necessidade de subsidiar elementos de evidências para eventuais investigações criminais, processos administrativos e judiciais.
   3. Para determinar o período de retenção apropriado para dados pessoais, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos por uso não autorizado ou divulgação de seus dados pessoais, os objetivos para os quais processamos seus dados pessoais e se pode atingir esses objetivos por outros meios. Nos valemos, ainda, do prazo prescricional fixados nas diversas legislações civis, criminais, e normas regulatórias de autoridades governamentais, como elemento a ser considerado para eventual retenção.
   4. Garantimos que todos os dados retidos e armazenados após o término do tratamento para a finalidade informada, não serão utilizados para outros fins, sendo garantida a mínima segurança da informação necessária e esperada, bem como garantimos o seu direito de acesso à informação, na forma tratada na legislação de proteção de dados pessoais.
9. Disposições gerais
   1. Ao clicar no botão "Li e Aceito" o usuário está demonstrando consentimento livre, expresso e informado sobre o disposto nO presente aviso de privacidade.
   2. Caso qualquer disposição desta Aviso de Privacidade venha a ser considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas, permanecendo válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.
   3. Esta Aviso de Privacidade constitui a totalidade do acordo sobre as condições de uso do site https://www.unoeste.br/. O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes da presente Aviso de Privacidade, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições nela inseridas.
   4. A qualidade e excelência é um objetivo permanente da UNOESTE. Com base nisso, o teor desta Aviso de Privacidade poderá ser atualizado e modificado a qualquer momento para adequação e conformidade com a lei. Caso sejam necessárias mudanças substanciais e relevantes que precisem de seu consentimento, iremos publicar essa atualização e entraremos em contato com você.

Associação Prudentina de Educação e Cultura – APEC
Mantenedora da Universidade do Oeste Paulista - UNOESTE