“Jurado Voluntário” está com inscrições abertas

Parceira do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a Unoeste informa que a Vara do Júri, da Infância e Juventude da Comarca de Presidente Prudente, pela qual responde a juíza de Direito Dra. Marcela Papa Paes, abriu as inscrições aos interessados em atuar na função de jurado no Tribunal do Júri, no exercício de 2024. Para essa primeira edição do “Programa Jurado Voluntário”, o prazo segue até o próximo dia 15. A inscrição é gratuita e deve ser feita pelo interessado, presencialmente, no Ofício do Júri e da Infância e da Juventude que fica no Fórum de Presidente Prudente.

No âmbito da universidade, podem participar alunos a partir dos 18 anos e colaboradores. O programa também é aberto à comunidade externa. Para ser jurado o interessado precisa preencher alguns requisitos necessários, entre eles ser brasileiro, nato ou naturalizado, ter mais de 18 anos, ter boa conduta social e moral, não ter sido processado criminalmente, estar no pleno gozo dos direitos políticos, e residir na comarca de Presidente Prudente. 

Por outro lado, são inalistáveis como jurados além dos casos de suspeição, impedimento e incompatibilidade previstos em lei, os membros das câmaras municipais, prefeitos, servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público, autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública (inclusive guardas municipais) e militares em serviço ativo. O coordenador do curso de Direito da Unoeste, o professor Sérgio Ricardo Ronchi, explica que a função de jurado constitui um serviço público relevante, e permite a aproximação do cidadão comum com o Poder Judiciário. 

“Ser jurado é ser juiz. Ao participar do conselho de sentença, a pessoa estará julgando o caso, ou seja, literalmente ela será um dos juízes que decidirão a sorte do réu. Além das outras vantagens que a função possui, talvez a mais importante é o exercício da democracia. A função de jurado é instrumento extremamente democrático, pois permite que a pessoa participe no judiciário de forma ativa, o que na maioria das vezes a exceção é justamente o júri, exercido pelos chamados juízes togados. Entendo que a possibilidade de pessoas comuns participarem de decisões judiciais através do Tribunal do Júri é fundamental para que a sociedade se aproxime do judiciário, e, sendo a verdadeira responsável pelo destino do acusado, a justiça seja exercida de forma imparcial”, explicou.

As outras vantagens citada pelo coordenador do curso de Direito da Unoeste são os seguintes benefícios: prisão provisória especial; presunção de idoneidade moral; preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária; e vedação de desconto no salário ou vencimento no dia em que comparece à Sessão do Júri, mesmo que não integre o Conselho de Sentença.

Serviço

Aos interessados, a inscrição no Programa Jurado Voluntário precisa ser feita presencialmente no Ofício do Júri e da Infância e Juventude da Comarca de Presidente Prudente que fica na Avenida Coronel José Soares Marcondes, número 2201, na Vila Euclides. Há também a opção de fazer a inscrição on-line. Acesse o formulário aqui.