Desafio do planejamento municipal integrado

Um dos grandes desafios das cidades, atualmente, está em estruturar e executar o planejamento municipal com ações do governo local, considerando questões físico-territoriais, econômicas, financeiras, administrativas, políticas, sociais, ambientais e de gestão, além, é claro, da efetiva participação dos munícipes.

Como instrumentos de planejamento e de gestão de municípios e prefeituras, de importância inquestionável, temos o Plano Diretor da Cidade, o Plano Plurianual Municipal e o Planejamento Estratégico Municipal. Então, seus gestores precisam ser nomeados por competência e efetividade na área, sendo atualizados para agirem por meio de instrumentos técnicos, modernos e práticos de planejamento e de gestão. Haja vista os múltiplos recursos que precisam ser administrados: Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal, exigências do Estatuto da Cidade, Lei Orgânica Municipal e pressões dos munícipes e dos interessados na cidade (atores sociais). 

São preocupações imediatas com o comportamento das finanças municipais, que estabelecem relações entre receitas, despesas, investimentos e endividamentos, mas inadmissível que as variáveis socioambientais das cidades, que enfatizam a sustentabilidade urbana, o meio ambiente e o desenvolvimento municipal, sejam ignoradas.

As cidades brasileiras passam e passarão por mudanças profundas que para garantir um futuro de desenvolvimento equilibrado e universalização do direito à moradia digna em ambiente saudável para todos os seus munícipes, precisarão contar com fontes estáveis e seguras de financiamento para o desenvolvimento urbano e rural, indispensáveis para que possam manter e expandirem-se adequada e democraticamente, sendo possível com a existência do Plano Diretor.

O Plano Plurianual é exigido pela Constituição Federal (Artigo 165), que estabelece o sistema orçamentário e norteia e orienta o governo municipal quanto à realização dos programas de trabalho para o período citado, ressaltando que todas as obras pretendidas no período, deverão estar inseridas nesse plano, assim como também os programas de natureza continuada, como, por exemplo, aqueles relacionados com educação ambiental e saúde. 

O Planejamento Estratégico Municipal, instrumento de gerenciamento com o propósito de tornar o trabalho de uma cidade mais eficiente, é um processo dinâmico e interativo para determinação dos objetivos, estratégias e ações do município. É elaborado por meio de munícipes, gestores locais e demais interessados na cidade. Formalizado para articular políticas federais, estaduais e municipais visando produzir resultados no município e gerar qualidade de vida adequada aos seus munícipes. 

Apesar do descrédito ou do pessimismo instaurado, a nível brasileiro, se as cidades possuírem um Planejamento Estratégico Municipal, a gestão administrativa será facilitada. Pois, terão dados econômicos, sociais e outros, cabendo, então, avaliar se as definições estratégicas anteriores são reorganizadas pela atual administração e pela comunidade, definindo a oportunidade e o custo de uma mudança de orientação em termos financeiros e políticos.

Yeda Ruiz Maria é arquiteta e urbanista, mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional e professora da Unoeste (Universidade do Oeste Paulista)