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Nesta 2ª Parte do presente Ensaio vai sucintamente historiada a escravidão dos índios até sua completa e definitiva abolição. Comprende-se que não era possível deixar de entrar no plano desse trabalho semelhante assunto, de cuja importância se fará idéia aproximada com a leitura desta 2.ª Parte.

A matéria deste Título e Parte 1.ª constitui por si só objeto digno de um tratado. Tão importante é ela; tão vasto o campo a percorrer. Muito mais, porque nossas leis são escassas e como que fugitivas a tal respeito, principalmente nas infinitas relações cíveis que ligam os escravos e os senhores entre si e com terceiros, nas questões cardiais de estado de liberdade ou escravidão, e em tantas outras que emergem constantemente. Mas nós nos circunscreveremos no quadro correspondente ao plano deste nosso trabalho, procurando todavia fazê-lo por forma, que ao menos os princípios fundamentais e de maior freqüência prática sejam consignados de um modo claro e metódico. O desenvolvimento ficará ao estudo e gosto de cada um. O assunto é quase inesgotável.

Como resultado do Seminário "Democracia, Reforma do Estado e Globalização:Dilemas e Perspectivas", o conjunto de trabalhos* que integram esta publicação não traduz,evidentemente, a riqueza dos debates então travados. Assim, com o objetivo de recuperar,ainda que parcialmente, o material produzido, procuramos, à guisa de prólogo, transcrever de maneira condensada algumas intervenções feitas durante o coloquio. É o que vem a seguir, na Introdução, ao término da qual o leitor - que, esperamos, se veja com ela motivado para continuar - encontrará o resumo da obra.

Escrita pelo promotor de Justiça Militar Marcos José Pinto, a obra examina o tema da prisão civil no Brasil, com foco na constitucionalidade e na eficácia desse instituto, e propõe um estudo das questões de família, especialmente no que tange à ação de alimentos definitivos ou provisórios.

Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas até 2030 é o quinto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) adotado por todos os Estados-nação membros da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015

A proposta de se trabalhar com os temas Direito Agrário, direitos humanos e segurança alimentar nasce da experiência acadêmica e das ligações pessoais e profissionais com o meio agrário. Este trabalho, realizado na academia, reúne o apogeu de uma dedicada atividade, voltada para o meio agrário, na busca incessante de justiça para os que sofrem a humilhação da miséria e da fome que se desdobra em trabalho escravo, em trabalho degradante, dos que lutam pela terra para o sustento de suas famílias, dos que ambicionam por justiça, dos que têm sede de paz, dos que clamam por uma qualidade de vida e que encontram no Direito a última ratio para uma sociedade melhor.

Trabalho desenvolvido por grupo de membros e servidores do Ministério Público Federal para conferir subsídios à atuação da Procuradoria Geral da República quanto à denúncia de violação dos direitos do povo Avá-Guarani em decorrência da construção de Itaipu.

Este trabajo se ha realizado con la colaboración de la Fundación Banco Herrero, que se materializó en la concesión de una Ayuda para la Investigación en el año 2012.

Primeiro volume da coletânea apresenta artigos sobre os MPs do Equador, Chile, Venezuela, Peru, Colômbia, Paraguai, Uruguai e Argentina. Os textos reúnem estudos analíticos e comparativos, detalhando atribuições e características dessas instituições, além de discutir sugestões de cooperação jurídica internacional.

Na elaboração deste e-book houve empenho para citar corretamente e dar o devido crédito a todos os detentores de direitos autorais de quaisquer informações e materiais utilizados neste texto, e há disposição para possíveis acertos posteriores caso, inadvertida e involuntariamente, a identificação de algum deles tenha disso omitida.

Este trabalho analisa os fundamentos doutrinários do direito e desenvolvimento (D&D), a fim de subsidiar futuras pesquisas e aplicações do tema. Buscou-se caracterizar a autonomia científica do D&D por meio do exame do seu percurso histórico e conceitual na doutrina nacional e estrangeira, assim como dos condicionantes da relação entre direito e desenvolvimento. Para tanto, estabeleceram-se alguns marcos propedêuticos de conceituação do D&D e fez-se uma inter-relação entre o D&D e o novo desenvolvimentismo (ND). Foram selecionados textos dos mais significativos autores da atualidade neste campo para, mediante uma proposta interdisciplinar, congregar elementos do direito, da economia, da sociologia e da ciência política. Por fim, foram propostos espaços teóricos de discussão e análise da função, condições e características das abordagens de D&D na contemporaneidade.

A obra traz artigos que abordam três temas relacionados à Convenção n. 169 sobre os Povos Indígenas e Tribais: os seus destinatários, os institutos da consulta e o necessário pluralismo do agir do Estado. São sete artigos em português e quatro em espanhol.

Escrito pelo procurador do Trabalho Rafael Foresti Pego, o livro apresenta proposta inovadora ao desenvolver o ponto específico da corrupção laboral, tema pouco explorado nos âmbitos profissional e acadêmico. A obra se dedica ao estudo da corrupção em matéria trabalhista sob uma visão estrutural, enquanto prática destinada a corromper o sistema constitucional de proteção do trabalho.

A obra celebra as sete décadas de atividade profissional do jurista e professor José Augusto Rodrigues Pinto, com análises e debates acerca dos desafios impostos às atuais relações de trabalho, destacando-se a autonomia da negociação coletiva, a reforma trabalhista no Brasil e a pluralidade sindical. Membros do Ministério Público, magistrados, juristas, acadêmicos e advogados assinam os 16 artigos que compõem este volume.

Transcrição das palestras realizadas em 2 de outubro de 2019, dentro do Programa “Diálogos Democráticos”, que aconteceram simultaneamente em Brasília, São Paulo, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Belém e Recife, cada uma abordando um aspecto da democracia.

Esta obra foi organizada pelo grupo de estudos e extensão Redes de Direitos Humanos do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas. O Redes é voltado para efetivação dos Direitos Humanos em Minas Gerais e para construção de conhecimento e ações com e para a rede de entidades governamentais e não-governamentais que atuam na proteção e promoção de direitos. São objetivos do Redes: contribuir com a efetivação dos Direitos Humanos em Minas Gerais; produzir conhecimento e ações em Direitos Humanos; atuar no fortalecimento das redes de entidades públicas e privadas que atuam na proteção e promoção de direitos. Para cumprir com seus objetivos, o Redes atua na produção de pesquisas e materiais técnicos e acadêmicos em Direitos Humanos, na realização de seminários,cursos e palestras e no desenvolvimento de ações em Direitos Humanos e na mobilização popular.

A educação é um direito humano fundamental e central na missão da UNESCO. Previsto em vários instrumentos jurídicos internacionais, desde a Declaração dos Direitos do Homem (1948), o compromisso da comunidade internacional em garantir a realização desse direito foi renovado e ampliado pela Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (ODS), adotados pela comunidade internacional em 2015. A presente publicação traz uma abordagem jurídica e interdisciplinar, de grande qualidade técnica, fundada em larga experiência prática, passando por várias áreas do direito. Dessa forma, aprofunda a compreensão do direito humano à educação à luz do sistema legal brasileiro, revelando-se como uma ferramenta que certamente ajudará no processo de compreender melhor os mecanismos e a responsabilidade de cada um no âmbito do sistema, o que permitirá a construção de caminhos para a concretização do direito à educação de qualidade, com resultados educacionais eficazes, inclusivos e para todos.

A obra pretende demonstrar a importância do direito de petição, que, segundo o autor, é dos maiores institutos constitucionais do ordenamento jurídico brasileiro e elemento essencial para a consolidação da República e a concretização e o aperfeiçoamento da democracia brasileira.

A obra coletiva marca as comemorações dos 20 anos da ESMPU e reúne, em 46 artigos, o pensamento de integrantes do Ministério Público e da Magistratura, gestores públicos, acadêmicos e advogados acerca de questões de impacto mundial relacionadas aos direitos fundamentais na atualidade.

Neste trabalho, apresentamos a edição de alguns depoimentos prestados em processos judiciais entre os anos de 1878 e 1947, os quais embasaram nossa dissertação de mestrado (Fernandes, 2012). A documentação judicial ainda é material pouco explorado em termos de edição filológica e do estudo diacrônico, e o depoimento, em especial, possui uma riqueza de particularidades que o tornam uma variedade documental extremamente interessante para a linguística histórica.

Os cemitérios são lugares que, a despeito da temporalidade, espacialidade e estrutura carregam entre si elementos importantes e de interseção. Podemos destacar alguns destes elementos, quais sejam, as condições que resultam em seu nascimento e inserção na paisagem urbana ou rural, no qual emergem. São, neste sentido, tradutores de desejos que perpassam por sentimentos de vaidade, poder, glória e múltiplas histórias. Podem, também, serem depositários de artefatos que dialogam com a cultura material e a cultura artística de uma dada época e sociedade. Assim compreendemos os cemitérios. E é objetivo deste e-book colocar em destaque os estudos nacionais que estão sendo realizados no tocante a este tema. Isto é, o propósito é reunir pesquisas que apresentem em seu cerne questões tocantes aos espaços cemiteriais no Brasil, revelando sua multiplicidade e abrangência.

Sete anos após o lançamento da obra "Inovações no Direito Penal Econômico: contribuições criminológicas, político-criminais e dogmáticas", esta coletânea de artigos discute o surgimento de novos institutos e importantes aspectos da matéria. Organizado por Artur Gueiros e Juliana Câmara, o livro busca oferecer cabedal teórico capaz de contribuir para o enfrentamento dos atuais desafios na persecução da corrupção e dos delitos corporativos.

Trata-se de coletânea de artigos sobre a proteção e o respeito aos direitos de crianças e adolescentes no contexto dos negócios. Com diferentes abordagem teóricas e empíricas, os artigos debatem o papel do poder público e das empresas em relação aos direitos de crianças e adolescentes.

Este es un libro refrescante: no tiene nada trillado, rechaza con fundamento diversos convencionalismos y modas académicas, y no vacila en tomar clara posición en temas espinosos. Con este libro Bernardo Sorj muestra una vez más lo que ya sabíamos los que hemos seguido su trayectoria: no es sólo un excelente sociólogo profesional, es también y sobre todo un verdadero intelectual, un pensador crítico de las grandes cuestiones de nuestro mundo — especialmente el Latinoamericano.

Composta por artigos inéditos, a obra traz à reflexão temas atuais como a nanotecnologia e outras formas de tecnologias no mundo do trabalho, a tutela do meio ambiente do trabalho na cadeia produtiva moderna, a influência da reforma trabalhista e o futuro da saúde do trabalhador, o teletrabalho e a delimitação de padrões teleambientais, o papel da medicina do trabalho e a importância dos programas de gestão em saúde e segurança no trabalho, entre outros assuntos afetos à atuação da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (CODEMAT).

A coletânea apresenta múltiplas visões sobre temas centrais para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. Assinados por membros do Ministério Público, acadêmicos e advogados, os artigos abordam o paradigma da inclusão e os desafios para sua implementação, além da consagração da capacidade civil e eleitoral, do acesso à cultura e aos direitos previdenciários e da acessibilidade no trabalho e na mobilidade urbana.

Este livro analisa os dados do levantamento que realizamos durante os anos 2003-2004 sobre as mudanças na composição socioprofissional na Câmara dos Deputados decorrentes das eleições de 1998 e de 2002. Como resultado dessas disputas, houve importante alteração no quadro político brasileiro. Mantendo a classificação ideológica convencional, nas eleições de 1998, os partidos de centro-direita, representados basicamente pela coligação PSDB-PFL, foram amplamente vitoriosos. O PSDB foi o mais beneficiado.

Escrito pelo subprocurador-geral do trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, o livro investiga as causas e os efeitos do “Constitucionalismo Brasileiro Tardio” – expressão cunhada pelo autor e definida como um fenômeno decorrente de causas históricas, políticas e jurídicas – e da ausência de cultura constitucional nos Estados pós-modernos.

No presente trabalho, o emprego será estudado sobretudo através da contribuição de Abba P. Lerner (1903-1982), um economista que seguiu os conceitos de Keynes, no que se refere ao nível de intervenção governamental na economia necessário para um bom funcionamento desta. Lerner aprofunda muito dos debates trazidos à tona por Keynes (1936). O mundo que recentemente entrou em crise, por muito tempo teve como diretriz econômica o uso intenso das ferramentas ortodoxas de condução macroeconômica: baixo intervencionismo governamental, orçamento equilibrado e política monetária direcionada para as metas inflacionárias, como bem salientado por Petiffor (2008) e muitos outros. Esse cenário implica dizer que, no geral, temos baixo gasto governamental e taxas de juros mais elevadas do que em um cenário com políticas (pós-)keynesianas. Em sentido totalmente oposto a esta visão ortodoxa, Lerner apresenta um ferramental teórico para alcançar o nível de Pleno Emprego, almejado, ao menos em tese, por todas as escolas de pensamento econômico. Seu diferencial está na forma de alcançar tal patamar de atividade econômica, ou seja, através dos Gastos Públicos e de políticas monetárias corretas. Portanto, não só o Gasto Público deve ser aumentado na visão de Lerner. A utilidade da taxa de juros também muda. Não servirá apenas para manter estável o preço da moeda. Lerner postula a relevância das Finanças Funcionais não somente para combater crises, como muitos a aceitam, mas sim para ser uma política perene.

A pesquisa que originou este livro, justifica-se, assim, pela oportunidade de sistematizar um estudo da Propriedade Intelectual e Inovação com a visão ampla dos campos de Direito e Economia, com a intenção de iniciar uma discussão sobre o atual Marco Regulatório da Inovação, através das ferramentas, métodos e fundamentos fornecidos pela Análise Econômica do Direito.

Adaptação de tese de doutorado defendida perante a Universidade de Sevilha, na Espanha, o livro busca aprofundar os estudos jurídicos com enfoque nas garantias dos direitos no âmbito das relações laborais. Escrita pelo procurador do Trabalho Mário Luiz Vieira Cruz, a obra versa sobre os fundamentos e a atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público brasileiro e de entidades e órgãos internacionais.

A atuação do MPT como promotor da Política Nacional de Incentivo à Autocomposição de Conflitos é o tema da obra escrita pelo procurador do Trabalho Márcio Dutra da Costa. Além do estudo das possibilidades e dos limites a essa atividade, o livro aponta traços distintivos entre os métodos de tratamento de conflitos, instrumentos efetivos de pacificação social e de prevenção e resolução da litigiosidade judicial.

Coordenado pelo procurador regional da República na 1ª Região Gustavo Pessanha Velloso, o livro tem o objetivo de analisar, debater e construir propostas sobre o Código de Processo Penal vigente e o Projeto de Lei n. 8.045, de 2010, em discussão no Congresso Nacional. A obra é dividida em quatro capítulos e contou com a contribuição de 21 membros do MPF.

Escrita pelo procurador do Trabalho Luciano Arlindo Carlesso, a obra traz ao debate a questão relativa à internalização da jurisprudência internacional de direitos humanos, o estudo do impacto que ela exerce na delimitação do sentido e alcance dos direitos fundamentais, a reflexão das justificações que impelem a sua recepção pelas jurisdições constitucionais, além das técnicas e métodos pelos quais ocorre tal fenômeno neste processo.

Escrito pela procuradora do Trabalho Karol Teixeira de Oliveira e pela professora da Universidade Federal de Uberlândia Vivianne Peixoto da Silva, o e-book aborda questões sobre saúde e segurança do trabalho e o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Ministério Público do Trabalho, analisando práticas concretas dos diversos atores que perpassam a temática e as possibilidades de atuação intersetorial.

Os autores reunidos neste volume vêm há algum tempo estudando a problemática dos partidos políticos, do processo político-eleitoral, e das alternativas institucionais que se abrem diante do atual regime brasileiro.

Este livro é a expressão mais importante da missão que pesquisadores e pesquisadoras têm enfrentado atualmente. Missão de produzir e divulgar conhecimentos, de uma forma geral, e, nesse caso especificamente, de trazer à tona uma discussão tão relevante como é a análise de questões jurídico-sociais, indígenas e trabalhistas no Brasil. Tarefa complexa, que perpassa questões históricas, antropológicas e sociais que marcam profundamente a construção do nosso país. A disputa de interesses sobre a terra e sobre o domínio da mão de obra trabalhista são parte da problemática abordada pelo livro, que avança um denso debate sobre a proteção jurídica dada aos povos indígenas desde a colonização do Brasil até os dias atuais.

Publicação sistematiza o conhecimento gerado nas edições do Projeto “Atuação em Rede: Capacitação dos atores envolvidos no acolhimento, na integração e na interiorização de refugiados no Brasil”

Coletânea de artigos que busca promover o debate sobre as desigualdades de gênero e as assimetrias na distribuição do poder nas carreiras jurídicas. Entre as autoras e os autores dos 16 textos que compõem a publicação, estão representantes do Ministério Público e do Judiciário brasileiros, além de acadêmicas, pesquisadoras e operadoras da justiça do Brasil e de Portugal.

Existem circunstâncias nas quais as margens de escolha diminuem drasticamente, tanto na vida pessoal como na vida pública. Não pude escolher entre as vocações de político e de cientista. As contingências arrancaram-me das salas de aula e do País, colhido pelo torvelinho das grandes transformações políticas de 1964.

Este livro, escrito originalmente em 1981 como tese destinada ao concurso para professor titular de ciência política da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG, foi publicado inicialmente pela Editora da UFMG em 1984, como volume 37 da série Estudos Sociais e Políticos, sob o patrocínio da Revista Brasileira de Estudos Políticos, tendo tido uma segunda edição revista e atualizada, pela mesma editora, em 2000. Seu objetivo principal é o de procurar fundamentar uma abordagem dos problemas da ciência política em que a exigência de rigor possa ser conciliada com demandas de ordem prática ou normativa, as quais são vistas como inerentes à própria definição da atividade política e como impondo o interesse pelo tema do desenvolvimento político, ou da mudança política avaliada em termos de concepções doutrinárias acerca da boa sociedade a ser erigida.

A presente obra apresenta os resultados de um esforço de pesquisa para a compreensão das políticas de segurança pública, no estado de São Paulo, no período de 1989 a 2008. O período justifica-se na medida em que, pela primeira vez na história recente do Brasil, a segurança pública, com eixo nas questões da proteção dos direitos individuais, tornou-se problema de políticas públicas que ultrapassaram o tradicional modelo repressivo, característico do regime político anterior.

Esta coletânea começou a ser organizada em meados e final do ano de 2006 e tem como propósito a busca de um olhar multidisciplinar sobre políticas públicas, levando-se em consideração o contexto regional e local, sem perder de horizonte as questões nacionais, latinas e mundiais. Tudo diante das tendências globais e suas consequências.

Esse cenário cria imensas dificuldades para que os esforços voltados para o desenvolvimento e a expansão de oportunidades, especialmente dos mais vulneráveis, logrem êxito. O alcance das metas do ODS 10 possui um peso fundamental para a realização, pelo menos de forma duradoura, de todos os outros ODS

Organizado pelos procuradores regionais da República Geisa de Assis Rodrigues e Robério Nunes dos Anjos Filho, o livro traz 25 artigos, sendo 16 elaborados por membros do Ministério Público Federal, sobre as principais mudanças trazidas ao Código de Processo Civil com a edição da Lei n. 13.105, de março de 2015.

Organizado pelos procuradores regionais da República Geisa de Assis Rodrigues e Robério Nunes dos Anjos Filho, o livro traz 25 artigos, sendo 16 elaborados por membros do Ministério Público Federal, sobre as principais mudanças trazidas ao Código de Processo Civil com a edição da Lei n. 13.105, de março de 2015.

Inspirado em curso promovido pela ESMPU, o livro se apresenta como ferramenta prática para colaborar com a redução do nível de acidentalidade que marca o mundo do trabalho no Brasil. As seções contemplam temas como riscos de queda, câncer ocupacional, acidentes nos setores sucroalcooleiro, de mineração, da pesca empresarial, da coleta de lixo, do abate e processamento de carnes, entre outros.

Seu ponto de partida é a percepção de que, na América Latina contemporânea, cansaço e desencanto com a democracia representativa e os partidos políticos coexistem com a emergência de uma nova cidadania e o fortalecimento de sociedades abertas.

O conjunto de artigos aborda diferentes aspectos da investigação criminal, com foco no enfrentamento de organizações criminosas, na perícia em economia e em tecnologia da informação, na quebra de sigilos bancário e fiscal, na colaboração premiada, entre outras frentes. A obra coletiva reúne 12 capítulos escritos por autores que detêm, além do domínio teórico sobre os temas, experiência prática na vivência da atividade investigativa.

A publicação, produzida por 24 autores entre membros e servidores do MP e integrantes das forças policiais, aborda temas clássicos como testemunha sem rosto, infiltração, iniciativa probatória do juiz, cadeia de custódia e colaboração premiada, além de apresentar temáticas inovadoras como malware estatal de investigação, justiça negociada, KDD e red flags, investigação 4.0, big techs e colaboração, quebra de dados de WhatsApp, dados bursáteis e compliance criminal.

Importante documento para a atualização de juristas e estudiosos da matéria trabalhista, a obra reúne nove artigos assinados por membros do MPT, que tratam, de forma prática e atual, de temas de direito material do trabalho e de direito processual do trabalho.

O presente volume discute ‘teorias contemporâneas do direito: o direito e as incertezas normativas’, a partir de uma perspectiva interdisciplinar e pluralista sobre o direito na sociedade contemporânea. A presente obra é o resultado de um simpósio internacional organizado pelos editores em março de 2015 na FGV Direito Rio e que contou com a participação de autores brasileiros e alemães para discutir o tema em dois dias de intensa e rica discussão acadêmica. A reunião dos trabalhos em uma série dedicada ao ensino jurídico, à metodologia de pesquisa e à formação profissional se justifica porque os ensaios apresentam um mosaico com a proposta de uma visão renovadora sobre como a teoria pode contribuir para se pensar o direito no Brasil. Além de trabalhos atuais e inéditos de autores consagrados no Brasil e no exterior, reunimos ensaios de jovens professores e pesquisadores, cujos temas e textos contêm, em seu conjunto, um novo olhar contemporâneo sobre a teoria do direito e que – esperamos – terá impacto nos debates de sala de aula, na perspectiva metodológica e no refinamento das reflexões analíticas do leitor da série Cadernos FGV Direito Rio.

Resultado de seminário realizado pela ESMPU, a obra organizada pelo subprocurador-geral da República Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos reúne textos de especialistas nacionais e internacionais nos temas de terrorismo e de violência em manifestações públicas, facções criminosas e no contexto de grandes eventos esportivos.

Esta nova publicação da Editora Sumaré dá sequencia ao trabalho iniciado com o volume O Judiciário em debate (1994). É também fruto do programa de estudos que o Idesp vem desenvolvendo com apoio da Fundação Ford e da Fapesp, entre outras instituições, a respeito do sistema de justiça.