Cursos Livres

Professora Heloisa Cremonezi

Público Alvo:
Graduados em Direito, Advogados e demais profissionais interessados no assunto.

Benefícios em Espécie I: Aposentadoria por tempo de contribuição. Conceito. Risco Social Protegido. Requisitos legais. Metodologia de Cálculo: antes e após a reforma da Previdência Social; Aposentadoria por idade. Conceito. Risco Social Protegido. Requisitos legais. Metodologia de Cálculo: antes e após a reforma da Previdência Social; Aposentadoria Rural e Híbrida. Conceito. Risco Social Protegido. Requisitos legais. Metodologia de Cálculo: antes e após a reforma da Previdência Social; Aposentadoria Especial. Conceito. Risco Social Protegido. Requisitos legais. Metodologia de Cálculo: antes e após a reforma da Previdência Social; Agentes nocivos. Enquadramento por categoria. Prova do tempo especial; Casos práticos; Jurisprudência atualizada.

Benefícios em Espécie II: Benefício por incapacidade previdenciário: Fato gerador; Data de inicio do beneficio; Responsabilidade do empregador e do INSS; Ocorrência da suspensão e interrupção do contrato de trabalho; Carência e dispensa; Doenças e incapacidades preexistentes; Renda Mensal Inicial; Metodologia de cálculo; Operação pente fino; Meios de provas; DIB. DCB. DER. DAT. DII. DID; Alta programada administrativa e judicial; Agendamento; Revisão administrativa; Manual de Perícia Médica do INSS; Perícia administrativa e judicial; Laudo; Quesitação; Hipóteses de cancelamento; Reabilitação profissional. Mensalidades de recuperação; Efeitos do benefício previdenciário e acidentário; Hipóteses de isenção de perícia; Beneficio por incapacidade acidentária: Fato gerador; Data de inicio do beneficio; Responsabilidade do empregador e do INSS; Ocorrência da suspensão e interrupção do contrato de trabalho; Carência; Cabimento; Doença profissional e Doença do trabalho; Acidente do trabalho por equiparação; NTEP; Comunicação do Acidente do Trabalho - Responsável legal; Renda Mensal Inicial; Cessação do beneficio; Perícia médica: responsabilidade; Hipóteses de cessação; Metodologia de cálculo; Auxilio Acidente: Fato gerador; Natureza jurídica; Data de início do benefício; Renda Mensal Inicial; Definição de Acidente; Doença de Qualquer Natureza; Atividade Habitual; Destinatários do Benefício Auxílio-Acidente; Incapacidade/Redução de capacidade/Sequela; Cumulação do Auxílio-Acidente com Outros Rendimentos; Alteração da Natureza Vitalícia do Presunção da Irreversibilidade das Sequelas; Extinção do Benefício; Salario Maternidade: Fato gerador; Data de inicio do beneficio; Responsabilidade do empregador e do INSS; Carência; Renda Mensal Inicial; Cessação do beneficio; Metodologia de cálculo; Salario Família. Fato gerador; Segurado de baixa renda; Qualidade de segurado; Carência; Beneficiários; Cota; Hipóteses de cessação; Habilitação e Reabilitação Profissional: Atores sociais; Competência; Hipóteses de cabimento; Perícia Médica; Avaliação biopsicossocial; Conclusão do programa; Casos práticos; Jurisprudência atualizada.

Benefícios em Espécie III: Pensão por Morte: Conceito de dependente. Grau de dependência. Comprovação da dependência econômica: presumida e comprovada. Qualidade de Segurado. Carência. Fato Gerador. Metodologia de Cálculo. Data de início do beneficio. Período de manutenção do benefício. Acumulação. Auxílio Reclusão: Conceito de dependente. Grau de dependência. Comprovação da dependência econômica: presumida e comprovada. Qualidade de Segurado. Carência. Fato Gerador. Metodologia de Cálculo. Data de início do beneficio. Período de manutenção do benefício.

Benefícios em Espécie IV: A Dignidade da Pessoa Humana e seus reflexos no sistema de proteção social; Critério de renda mensal; Controvérsia: Posição do STF, STJ e INSS; Idoso. Deficiente. Perícia biopsicossocial; Deficiência x Incapacidade: Diferenças e o novo conceito para fins previdenciários. Incapacidade Social e laboral; Reflexo nos Benefícios por incapacidade e Benefício de Prestação Continuada Pessoa com Deficiência; Código Internacional de Doença x Código Internacional de Funcionalidades, Incapacidades e Saúde (CIF); Estudo de casos práticos.

Benefícios em Espécie V: Previsão Legislativa. Conceito de Deficiência. Comprovação da Deficiência. Espécies de Aposentadoria: Tempo de Contribuição, Idade e Especial. Requisitos legais. Critério de avaliação. Fator de Conversão. Atividade Preponderante. Valor do beneficio e a reforma da previdência. Data de inicio do beneficio.

Benefícios em Espécie VI:
INTRODUÇÃO
Fases do acordo internacional: das tratativas à vigência;
Interpretação do acordo internacional
Acordos em vigor: bilaterais e multilaterais
Acordos a ratificar e em negociação
Organismos de Ligação e comunicação entre os países acordantes
Benefícios e serviços previstos em cada acordo em vigor
Peculiaridades do acordo internacional Brasil/EUA
Acordos com cláusula convencional de RPPS

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Filiação obrigatória e extraterritorialidade
Acordos internacionais e efeitos na filiação do segurado facultativo
Benefícios independentes e por totalização: estrangeiros e brasileiros
Uso de contribuições estrangeiras em benefício brasileiro
Uso de contribuições brasileiras em benefício estrangeiro
Procedimento para a totalização: dos formulários à concessão
Procedimento específico em benefícios por incapacidade
Efeitos e alcance da certificação
Períodos já utilizados e períodos concomitantes
Cálculo do valor do benefício: prestação teórica e proporcional
Pagamento de benefícios no exterior
Requisitos para procuração outorgada no exterior
Atestado de vida e recebimento pós óbito
Aplicação em benefícios do RPPS
Procedimento específico em benefícios do RPPS: do requerimento à concessão

DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO
Conceito e operacionalização
Procedimento para emissão do certificado: requerimento interno e externo
Prazos para requerimento e prazos de deslocamento
Prorrogação do período inicial e prorrogação do deslocamento
Contribuições sociais alcançadas pela não incidência tributária

SEGURIDADE SOCIAL E ACORDOS INTERNACIONAIS
Assistência médica a brasileiros no exterior
Procedimento para emissão do CDAM

Aulas expositivas e seminários de textos fundamentais, previamente indicados, manejados e analisados pelo aluno sob assistência do professor. Esse trabalho é complementado pelo docente mediante um balanço da compreensão dos textos (estudos de casos).

Espécie de Benefício é a classificação em espécies criada pelo INSS para explicitar as peculiaridades de cada tipo de benefício pecuniário existente. A cada espécie é atribuído um código numérico de duas posições, como por exemplo, o 42 que se refere à espécie Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

O curso tem como objetivo proporcionar condições de o aluno adquirir as habilidades e o conhecimento necessário para ajudar segurados e dependentes a tomar decisões informadas sobre benefícios, promovendo a segurança financeira e o bem-estar geral.

03/08/2024 à 08/02/2025
8h às 17h

Carga Horária:
110 horas

Número de Vagas:
Nro. mínimo de vagas previsto: 1
Nro. máximo de vagas previsto: 10

Início do curso:
03/08/2024

Duração:
6 meses

Cópia do documento de Identidade e CPF. Estes documentos podem ser enviados por e-mail como cópia escaneada para o seguinte endereço: secpos@unoeste.br. Você também tem as opções de fazer a entrega pessoal ou via correio dos documentos no endereço abaixo descrito:
Universidade do Oeste Paulista
Secretaria da Especialização - Campus II - Bloco B2 - sala 101
Rodovia Raposo Tavares, km 572 - Bairro Limoeiro
Presidente Prudente - SP - Brasil
CEP: 19.067-175

Dúvidas relacionadas ao curso entrar em contato com a Me. Celia dos Santos Silva, através do e-mail celiasilva@unoeste.br
Dúvidas relacionadas à inscrição e matricula, entre em contato com a Secretaria de Especialização, pelo e-mail brunasilva@unoeste.br ou Tel. 3229 2077/Ramal 2105.