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Aplicação dos Acordos Internacionais de Previdência Social na legislação Brasileira

Duração do curso: 1 dias - 07/08/2021

O Curso

BLOCO 1 : Coordenação entre os sistemas de previdência social dos
Estados Contratantes.
BLOCO 2: Cláusulas de operatividade dos Acordos - Regras Gerais
BLOCO 3: Documentos para Instrução Processual
BLOCO 4: Período Contributivo
BLOCO 5: Processo Administrativo
BLOCO 6: Renda Mensal do benefício
BLOCO 7 - Isenção da Contribuição social no país de destino do
funcionário expatriado
BLOCO 8 : Acordo Bilateral entre Brasil e Portugal
BLOCO 9: Acordo Bilateral entre Brasil e Espanha
BLOCO 10 : Acordo Bilateral entre Brasil e EUA

  • Duração: 1 dias - 07/08/2021
  • 8 horas
  • Local: PRESIDENTE PRUDENTE
Investimento: Clique aqui e consulte
- Matrícula R$ 160,00 em até 3x no cartão
- ou à vista R$ 144,00

Pagamento da matrícula até 02/08/2021

Mais Informações

Profª MANOELA LEBARBENCHON MASSIGNAN

Coordenadora: PROFª MARIDALVA ABREU MAGALHAES ANDRADE

BLOCO 1 : Coordenação entre os sistemas de previdência social dos
Estados Contratantes.
a) Convenções da OIT.
b) Princípios aplicáveis a construção da interação entre os sistemas de
previdência social.
c) Finalidade dos instrumentos de coordenação.
d) Tipos de acordos : Bilateral - Multilateral .
e) Status Jurídico.
f) Vigência.
g) Instituições responsáveis pela operacionalização das normas dos
acordos.
h) Competências dos Organismos de Ligação.


BLOCO 2: Cláusulas de operatividade dos Acordos - Regras Gerais
a) Significados de institutos aplicados no acordo.
b) Aplicação pessoal.
c) Aplicação Material.
d) Regra do Terceiro Estado.
e) Sistema de Totalização de Períodos de Seguro = reconhecimento do
direito, recuperação ou manutenção da qualidade de segurado.
f) Método de cálculo do benefício por totalização.
g) Acumulação de benefício.
h) Marco temporal para requerimentos.
i) Cooperação entre sistemas de previdência por capitalização.
j) Formulários - Formalização escolhida para troca de informações entre as
instituições competentes.
k) Requerimentos - Validade.

BLOCO 3: Documentos para Instrução Processual
a) Simplificação da legalização dos documentos - Convenção de Haia.
b) Validade dos documentos - Certidões Civis.
c) Documentos tramitados pelo Organismo de Ligação - Validade.
d) Documentos para comprovar relações previdenciárias brasileira.
e) Documento para comprovar período de seguro em país acordante.
f) Documentos para comprovar o vínculo de dependente e a dependência
econômica.

BLOCO 4: Período Contributivo
a) Valores de contribuição abaixo do salário mínimo.
b) Autorização para participar de regime de seguro voluntário.
c) Autorização para filiação como facultativo no RGPS.
d) Análise da concomitância do período de seguro facultativo/voluntário com
seguro obrigatório no sistema de totalização de períodos de seguro.
e) Comprovação da atividade como segurado especial.
f) Análise de atividade especial - atividade/profissão/contribuição no outro
Estado.
g) Documento para comprovar período de seguro / País acordante..
h) Ausência de compensação financeira - contagem recíproca
i) Sistema de totalização de períodos de seguro.
j) CTC - Tempo Ficto - Impossibilidade.
k) Formulário de Enlace


BLOCO 5: Processo Administrativo
a) Requerimentos - observância do art. 176-E Dec. 3.048/99.
b) Instrução - observância do art. 19-F , Dec. 3.048/99.
c) Fluxo Processual - INSS - Instituição País Acordante.
d) Serviços Disponíveis.
e) Validação do período de seguro.
f) Regra do Terceiro Estado.
g) Período mínimo para Totalização do período de seguro.
h) Análise de períodos de seguro em situações especiais: profissão,
atividade, contribuição.
i) Análise dos benefícios ao abrigo do sistema de totalização de
períodos- aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade
temporária e permanente.
j) Período básico de cálculo.

BLOCO 6: Renda Mensal do benefício
a) Cálculo do salário de benefício por totalização.
b) Renda Mensal Inicial Prestação Teórica.
c) Renda Mensal pro rata .
d) .Regras de Cálculo por espécie previdenciárias antes e após EC
103/2019.
e) Análise do benefício mais vantajoso.
f) Coeficiente de cálculo da renda no benefício por totalização.
g) Regra da garantia do Salário Mínimo na Prestação Teórica.
h) Renda Mensal pro rata e a garantia do salário- mínimo da CF, art . 201,
§2º - não aplicável.
i) Pagamento no exterior - Imposto de Renda.

BLOCO 7 - Isenção da Contribuição social no país de destino do
funcionário expatriado
a) Conceito de Certificado de Cobertura.
b) Sujeição a legislação do país de origem - extensão da cobertura .
c) Certificado de Deslocamento Temporário.
d) Processo - prazo - requerimento.
e) Formulários.
f) Permissões.
g) Possibilidade de reembolso das contribuições ou regaste dos aportes..


BLOCO 8 : Acordo Bilateral entre Brasil e Portugal
a) Estudo do texto.
b) Comparação com a Convenção Multilateral Iberoamericana de
Seguridade Social.
c) Especificidades exclusivas.
d) Formulários - instrução para preenchimento.

BLOCO 9: Acordo Bilateral entre Brasil e Espanha
a) Estudo do texto.
b) Comparação com a Convenção Multilateral Iberoamericana de Seguridade
Social.
c) Formulários - instrução para preenchimento.

BLOCO 10 : Acordo Bilateral entre Brasil e EUA
a) Estudo do texto.
b) Regras para totalização de períodos de seguro.
c) Formulários - instrução para preenchimento

Preparar o profissional para atuar no atendimento a pessoa que
pretende morar ou trabalhar no exterior, a que já está no exterior, ou a pessoa
que gostaria de solicitar os benefícios brasileiro e estrangeiros.

07/08/2021 das 8 h às 17h

Carga Horária:
8 horas

Número de Vagas:
Máximo 30 vagas

Duração:
1 dias - 07/08/2021

Rg e Cpf digitalizados e encaminhados para proexr@unoeste.br

celiasilva@unoeste.br
apoiojuridicopp@gmail.com
stephanie@unoeste.br
18 32293225

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