FAPESP
Informações FAPESP sobre a elaboração e submissão de propostas
Propostas para obtenção de auxílios e bolsas devem conter os seguintes requisitos básicos (além de outros que podem ser específicos de cada edital aberto):
- Projeto de pesquisa
- Orçamento
- Cronograma
- Currículo Lattes e ORCiD atualizados dos pesquisadores
- Súmula curricular
Outras Informações Importantes:
Prestação de contas:
Procedimentos relacionados à Nota Fiscal FAPESP
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Antes de confirmar a aquisição com um fornecedor, pesquisar sua idoneidade fiscal nos sites:
- Receita Federal: digitar o número de CNPJ da empresa e clique em "Consultar", e imprimir o certificado (situação ativa).
- Sintegra: aparecerá um mapa do Brasil com os Estados, clicar no estado do Fornecedor, caracteres, consulta por CNPJ, imprimir o certificado com a situação “habilitado”.
- A Nota Fiscal deve ser emitida no nome do Pesquisador e obrigatoriamente deve ser inserido em qualquer campo da nota fiscal, a expressão "Processo Fapesp nº............"
- Se a nota fiscal for emitida eletronicamente (DANFE), na prestação de contas deve ser apresentado também o resumo da Nota, com a indicação (autorizada). Neste caso, utilizar o site (www.nfe.fazenda.gov.br), selecionar o item Consultar NF-e resumo, digitar a chave de acesso (41 números) que fica logo abaixo do código de barra da DANFE, e por fim imprimir o resumo. Este procedimento deve ser feito 02 (dois) dias após a emissão da DANFE, pois a empresa tem este tempo para cancelar a nota fiscal, por algum motivo.
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Todo documento fiscal deve ter o correspondente recibo ou carimbo (com o nome da empresa) no original e assinado, comprovando o pagamento. Não pode ser em PDF, enviado por e-mail. Observações:
- Somente o documento bancário de depósito não serve para comprovar pagamento. Neste caso, solicitar à empresa recibo/declaração de quitação.
- Quando o pagamento é feito via boleto, anexar o recibo de pagamento emitido pelo banco.
- Compras de uma mesma empresa com valor acima de 10 salários mínimos (ver salário atualizado), deverão ser acompanhadas de 03 orçamentos.
- Quando adquirir material permanente e material de consumo na mesma empresa, solicitar notas fiscais separadas. Por exemplo: aquisição de computador e cartucho de impressão na mesma empresa. Neste caso, duas notas fiscais em separado devem ser emitidas, uma para o computador (MP) e outra para o cartucho (MC).
- A liberação de recursos pode ser feita pelo site “Fapesp > Converse Fapesp > Pesquisador > solicitações > finanças > solicitação de liberação de verba” preenchendo a liberação com os dados solicitados e o valor, ou então pelo telefone 011 3838-4000 item 02.