A CEUA é um colegiado de assessoria institucional autônomo, multidisciplinar e independente do ponto de vista ético em questões relativas ao uso de animais no ensino e experimentação. Sua função é zelar pelo cumprimento da Lei 11794 e pelo disposto na Diretriz Brasileira de Cuidados com Animais (DBCA - RN 12, 20/09/2013).

Tal função é conduzida por meio de análise prévia dos protocolos de projetos de pesquisa e roteiros de aulas práticas que envolvem o uso de animais dentro da UNOESTE. Sempre que pertinente, a CEUA indica as alterações necessárias e viáveis para o desenvolvimento da atividade. A CEUA também zela pelo direito do acadêmico que se oponha a participar de aulas práticas envolvendo animais por motivos de pensamento, crença ou religião.

Orientações gerais

• A liberação de animais para uso em pesquisa e aula depende da avaliação e APROVAÇÃO do protocolo pela CEUA.
• O Formulário Unificado é documento fundamental para análise do protocolo, devendo ser preenchido atenta e corretamente.
• Aulas práticas devem ser protocoladas pela central de assinaturas da Unoeste, de acordo com a data limite para a reunião da CEUA. Fique atento à agenda de reuniões e organize o cronograma.
• Repetição de protocolo de aula prática, com o mesmo docente responsável, deve ser informada por meio de Comunicação Interna.
• Projetos e/ou aulas desenvolvidas em instalações não pertencentes à UNOESTE devem apresentar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), preenchido, assinado e válido para o período de realização.

Documentos para cadastro de pesquisa

Os tutoriais servem de orientação e guia de referência ao usuário para entendimento dos processos de submissão e avaliação pela CEUA.

• Tutorial para o preenchimento do Sistema Gestor de Pesquisa-SGP no que se refere a pesquisas envolvendo animais

Estes documentos se referem às regulamentações de criação e ao estabelecimento das regras de funcionamento e responsabilidades atribuídas aos CEUAs.

• Lei Federal 11.794 de 08/10/2008
• Princípios Éticos
• E-book, fascículos e métodos alternativos
• Resoluções Normativas
• DCB - Denominações Comuns Brasileiras
• Diretrizes ARRIVE
• Guia PREPARE

• Regimento CEUA UNOESTE - Campus Presidente Prudente
• Portaria n° 42/2024 - CEUA/Unoeste - Campus Presidente Prudente
• Regimento CEUA UNOESTE - Campus Guarujá
• Portaria nº 24/2023 - CEUA/Unoeste - Campus Guarujá
• Portaria nº 31/2022 - CEUA/Unoeste - Campus Jaú
• Comunicado CPDI 005-2021 - Cálculo amostral
• Comunicado CPDI 002-2022 - Cálculo amostral
• Comunicado CEUA 002-2023 - Capacitação técnica
• Ofício CEUA 001-2024 - Utilização de animais vivos, material armazenado ou doado e cadáveres em atividades de ensino, pesquisa e extensão