Cursos Livres

IRENE CAIRES DA SILVA

CAMILA NUNES DE OLIVEIRA

Público Alvo:
Estudantes e profissionais que estejam interessados em apreender a sobre a reforma tributária na prática.

Conteúdo programático
1. Fundamentos do Sistema Tributário Nacional
O sistema tributário brasileiro é disciplinado pela Constituição Federal de 1988, especialmente nos artigos 145 a 162, e regulamentado pelo Código Tributário Nacional, que estabelece normas gerais de direito tributário.
Historicamente, a tributação sobre o consumo no Brasil caracteriza-se por:

Elevada complexidade normativa
Multiplicidade de tributos
Sobreposição de competências (União, Estados e Municípios)
Alto custo de conformidade
Os principais tributos sobre o consumo no modelo anterior à reforma são:
ICMS (estadual)
ISS (municipal)
PIS e COFINS (federais)
IPI (federal)

2. A Reforma Tributária e a Emenda Constitucional.

A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 representa uma das mais relevantes mudanças estruturais no sistema tributário brasileiro.
A reforma tem como principais objetivos:
Simplificação do sistema tributário
Redução de litígios fiscais
Aumento da transparência
Neutralidade tributária
Estímulo à competitividade econômica.

3. Modelo de Tributação sobre o Consumo (IVA Dual)
A reforma institui um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), inspirado em práticas internacionais.
?? Tributos criados:
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) competência compartilhada entre Estados e Municípios
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) competência federal
Além disso:
Criação do Imposto Seletivo (IS), com caráter extrafiscal.

4. Princípios Estruturantes do Novo Modelo
O novo sistema se fundamenta em princípios econômicos e jurídicos relevantes:
? Não cumulatividade plena
Permite o crédito financeiro amplo, reduzindo distorções na cadeia produtiva.
? Tributação no destino
A arrecadação passa a ocorrer no local do consumo, e não na origem.
? Neutralidade tributária
Busca eliminar interferências na tomada de decisão econômica.
? Transparência
Evidencia o real custo tributário ao contribuinte.

5. Impactos na Gestão Tributária e nas Organizações
A literatura recente aponta que a reforma exigirá:
Revisão de processos fiscais
Reestruturação de sistemas ERP
Mudanças na formação de preços
Redefinição de estratégias logísticas e operacionais
Do ponto de vista teórico, conecta-se com:
Planejamento tributário estratégico
Compliance fiscal
Governança tributária.

6. Transição do Modelo Tributário
A reforma prevê um período de transição (2026 a 2033), com convivência entre os regimes antigo e novo.

Pontos críticos:
Apuração simultânea de tributos
Gestão de créditos acumulados
Adequação de obrigações acessórias
Risco de aumento de complexidade no curto prazo.

7. Aspectos Jurídicos e Contencioso Tributário
A simplificação proposta tende a:
Reduzir disputas relacionadas à cumulatividade
Minimizar conflitos de competência
Padronizar regras de incidência
Contudo, novos pontos de atenção surgem:
Regulamentação infraconstitucional
Interpretação de conceitos amplos (ex: "bens e serviços")
Definição de alíquotas efetivas.

8. Referências Internacionais e Base Conceitual
O modelo adotado aproxima-se de sistemas de IVA utilizados em:
União Europeia
Canadá (modelo dual semelhante)
Do ponto de vista teórico, fundamenta-se em:
Eficiência econômica
Neutralidade fiscal
Simplificação administrativa.

A metodologia deste curso compreende o uso de apostilas, mídias digitais e consultas a sites oficiais que exploram as mudanças significativas decorrentes da Reforma Tributária sobre o consumo. As ferramentas de ensino serão integradas para enriquecer a experiência de aprendizagem, favorecendo a absorção do conteúdo complexo. Além disso, serão promovidas discussões em grupo, estudos de caso e simulações de cenários práticos, permitindo que os participantes possam vivenciar as implicações das novas legislações em situações reais.

A execução da ação extensiva será dividida em etapas específicas. Inicialmente, faremos uma introdução teórica à Reforma Tributária, abordando os principais conceitos e mudanças. Em seguida, os participantes serão convidados a realizar atividades práticas, como análises de impacto e adaptações necessárias na gestão tributária das organizações. Por fim, buscamos capacitar os profissionais para uma atuação efetiva e estratégica no contexto fiscal atual, promovendo um elo entre a teoria e a prática no ambiente corporativo.

A recente implementação da Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil representa uma das mais relevantes transformações no sistema fiscal das últimas décadas, com impactos diretos na apuração, recolhimento e gestão dos tributos nas organizações.

A substituição de tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS por novos modelos, como IBS e CBS, altera significativamente a dinâmica operacional das empresas, exigindo não apenas a compreensão da nova legislação, mas principalmente a capacidade de aplicação prática no dia a dia fiscal.

Nesse contexto, observa-se uma lacuna entre o conhecimento teórico da reforma e sua efetiva implementação nos processos empresariais, especialmente no que tange à adaptação de sistemas, revisão de estratégias tributárias, compliance fiscal e análise de impactos na carga tributária e formação de preços.

Diante desse cenário, o curso se justifica pela necessidade de capacitar profissionais para atuarem de forma estratégica e segura frente às mudanças, promovendo uma visão aplicada da Reforma Tributária, com foco na tomada de decisão, mitigação de riscos fiscais e aproveitamento de oportunidades.

Temos como objetivo principal capacitar os participantes para compreender e aplicar, de forma prática e estratégica, as principais mudanças decorrentes da Reforma Tributária sobre o consumo, com foco na adaptação das rotinas fiscais, análise de impactos e tomada de decisão no ambiente corporativo.

09/05/2026 - 8:00 ás 18:00.

30/05/2026 - 8:00 ás 18:00.

Carga Horária:
20 horas.

Número de Vagas:
Minimo: 01
Maximo: 20 vagas.

Início do curso:
09/05/2026

Duração:
20 horas.

Cópia do documento de identidade, CPF. Estes documentos podem ser enviados por e-mail como cópia scaneada para o seguinte endereço: secpos@unoeste.br. Você também tem as opções de fazer a entrega pessoal ou via correio dos documentos no endereço abaixo descrito:

Universidade do Oeste Paulista
Secretaria da Especialização - Campus II - Bloco B2 - sala 101
Rodovia Raposo Tavares, km 572 - Bairro Limoeiro
Presidente Prudente - SP - Brasil
CEP: 19.067-175

Dúvidas relacionadas ao curso entrar em contato com professora Irene, e-mail: irene@unoeste.br. Dúvidas relacionadas à inscrição e matricula, entre em contato com a Secretaria de Especialização, pelo e-mail oberdanprado@unoeste.br ou Tel. 3229 2077/Ramal 2105 (Presidente Prudente) ou 0800 771 5533 (demais localidades).