Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI)

O NAI, instituído pela Portaria nº 17, Reitoria da Unoeste, de 16 de Outubro de 2013, e aprovado pelo Conselho Universitário (CONSU), se constitui como um núcleo de apoio interdepartamental, atuando como órgão propositivo e consultivo, vinculado à Reitoria com interface com as Pró-Reitorias: Administrativa, Acadêmica, de Extensão e Ação Comunitária, e de Pesquisa e Pós-Graduação, que estabelece políticas institucionais e planeja ações visando à acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, na Universidade do Oeste Paulista - Unoeste.

Cronograma de reuniões para 2021

26 de Fevereiro
30 de Abril
25 de Junho
27 de Agosto
29 de Outubro
10 de Dezembro

Documentos do NAI

Outros Documentos

INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Entendendo a deficiência física.

Decreto nº 9.451, de 26 de julho de 2018. Regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Decreto nº 9.404, de 11 de junho de 2018. Altera o Decreto nº 5.296, de 2 dezembro de 2004, para dispor sobre a reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares para pessoas com deficiência, em conformidade com o art. 44 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Lei nº 12.764. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Guia sobre lei brasileira de inclusão.

Estatuto da Pessoa com Deficiência. 4ª edição – Atualizado Junho-2020.

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Sede das Nações Unidas, Nova Iorque, agosto de 2006.

Portaria nº 3.284, de 7 de novembro de 2003.

Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.

O Acesso de Estudantes com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular.

Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.

LIBRAS
Libras na família.
Libras na escola.
Adaptação curricular para alunos com perda auditiva: um estudo de caso na disciplina de língua portuguesa.
Leitura, Escrita e Surdez.
O tradutor e intérprete de língua brasileira de sinais e língua portuguesa.
Decreto nº 5.626/05 Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras (2005)
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010. Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Lei nº 11.796, de 29 de outubro de 2008. Institui o dia nacional dos surdos.
Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.
O surdo e seus direitos: os dispositivos da lei 10.436 e do decreto 5.626.

EDUCAÇÃO INCLUSIVA E EDUCAÇÃO ESPECIAL

A importância da aprendizagem significativa na educação Especial.

Proposta de alfabetização lúdica como meio eficaz no processo de ensino e aprendizagem de alunos com deficiência intelectual.

Avaliação e acompanhamento do aluno com baixa visão em sala de recursos de deficiência visual: elaboração de instrumentos.

O desenvolvimento das habilidades do aluno com deficiência intelectual.

Um olhar para as altas habilidades construindo caminhos.

Deficiência intelectual: realidade e ação núcleo de apoio pedagógico especializado.

Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Educação Superior Comentada | A cobrança pela prestação de serviços educacionais especializados.

Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva.

MEC/SEESP. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001. Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

Direitos Nacionais para Educação Especial na Educação Básica.

Orientações aos sistemas de ensino visando ao cumprimento do artigo 7° da Lei n° 12764/2012 regulamentada pelo Decreto n° 8368/2014.

Diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica - Resolução NE/CEB nº 2/2001

MEC/SECADI. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva.

Orientações para implementação da Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.

DECLARAÇÕES
Declaração de Salamanca: sobre princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais.
Declaração Universal dos Direitos Linguísticos.
Declaração Mundial de Educação para Todos.

Público da Educação Especial e Inclusiva e suas características: orientações básicas para docentes

Membros

Coordenadora

Ma. Regina Rita Liberati Silingovschi

Secretária

Sandra Lucia de Lima Brigatto

Membros

Bruno Luiz Dias da cunha
Danielle Aparecida do Nascimento dos Santos
Eduardo Henrique Rizo
Gabriel Santos Vendrame
Gilmar Alves de Oliveira
Haroldo César Alessi
Lucimara Carvalho de Andrade Sanches
Marcela do Carmo Vieira
Renata Maria Morais de Sá
Ricardo Sant’Anna de Andrade
Tchiago Inague Rodrigues
Valéria Isaura de Souza

Mais Informações

Ma. Regina Rita Liberati Siligovschi - reginalibe@unoeste.br - Ramal 1069
Sandra Lucia de Lima Brigatto - sandralima@unoeste.br - Ramal 1215