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Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI)

O NAI, instituído pela Portaria nº 17, Reitoria da Unoeste, de 16 de Outubro de 2013, e aprovado pelo Conselho Universitário (CONSU), se constitui como um núcleo de apoio interdepartamental, atuando como órgão propositivo e consultivo, vinculado à Reitoria com interface com as Pró-Reitorias: Administrativa, Acadêmica, de Extensão e Ação Comunitária, e de Pesquisa e Pós-Graduação, que estabelece políticas institucionais e planeja ações visando à acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, na Universidade do Oeste Paulista - Unoeste.

Cronograma de reuniões para 2021

  • 26 de Fevereiro
  • 30 de Abril
  • 25 de Junho
  • 27 de Agosto
  • 29 de Outubro
  • 10 de Dezembro


Documentos do NAI


Outros Documentos


INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Entendendo a deficiência física.

Decreto nº 9.451, de 26 de julho de 2018. Regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Decreto nº 9.404, de 11 de junho de 2018. Altera o Decreto nº 5.296, de 2 dezembro de 2004, para dispor sobre a reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares para pessoas com deficiência, em conformidade com o art. 44 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Lei nº 12.764. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Guia sobre lei brasileira de inclusão.

Estatuto da Pessoa com Deficiência. 4ª edição – Atualizado Junho-2020.

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Sede das Nações Unidas, Nova Iorque, agosto de 2006.

Portaria nº 3.284, de 7 de novembro de 2003.

Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.

O Acesso de Estudantes com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular.

Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.

LIBRAS
Libras na família.
Libras na escola.
Adaptação curricular para alunos com perda auditiva: um estudo de caso na disciplina de língua portuguesa.
Leitura, Escrita e Surdez.
O tradutor e intérprete de língua brasileira de sinais e língua portuguesa.
Decreto nº 5.626/05 Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras (2005)
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010. Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Lei nº 11.796, de 29 de outubro de 2008. Institui o dia nacional dos surdos.
Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.
O surdo e seus direitos: os dispositivos da lei 10.436 e do decreto 5.626.

EDUCAÇÃO INCLUSIVA E EDUCAÇÃO ESPECIAL

A importância da aprendizagem significativa na educação Especial.

Proposta de alfabetização lúdica como meio eficaz no processo de ensino e aprendizagem de alunos com deficiência intelectual.

Avaliação e acompanhamento do aluno com baixa visão em sala de recursos de deficiência visual: elaboração de instrumentos.

O desenvolvimento das habilidades do aluno com deficiência intelectual.

Um olhar para as altas habilidades construindo caminhos.

Deficiência intelectual: realidade e ação núcleo de apoio pedagógico especializado.

Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Educação Superior Comentada | A cobrança pela prestação de serviços educacionais especializados.

Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva.

MEC/SEESP. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001. Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

Direitos Nacionais para Educação Especial na Educação Básica.

Orientações aos sistemas de ensino visando ao cumprimento do artigo 7° da Lei n° 12764/2012 regulamentada pelo Decreto n° 8368/2014.

Diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica - Resolução NE/CEB nº 2/2001

MEC/SECADI. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva.

Orientações para implementação da Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.

DECLARAÇÕES
Declaração de Salamanca: sobre princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais.
Declaração Universal dos Direitos Linguísticos.
Declaração Mundial de Educação para Todos.



Membros


Coordenadora

  • Ma. Regina Rita Liberati Silingovschi

Secretária

  • Sandra Lucia de Lima Brigatto

Membros

  • Bruno Luiz Dias da cunha
  • Cassiano Alexandre Cruz Marcelino
  • Danielle Aparecida do Nascimento dos Santos
  • Eduardo Henrique Rizo
  • Gabriel Santos Vendrame
  • Gilmar Alves de Oliveira
  • Haroldo César Alessi
  • Lucimara Carvalho de Andrade Sanches
  • Marcela do Carmo Vieira
  • Renata Maria Morais de Sá
  • Ricardo Sant’Anna de Andrade
  • Valéria Isaura de Souza

Mais Informações

Ma. Regina Rita Liberati Siligovschi - reginalibe@unoeste.br - Ramal 1069
Sandra Lucia de Lima Brigatto - sandralima@unoeste.br - Ramal 1215

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