BANCO DE DENTES

O Banco de Dentes Humanos (BDH) é uma instituição sem fins lucrativos, que está vinculado a faculdade de Odontologia da UNOESTE. Seu propósito é suprir as necessidades acadêmicas, fornecendo dentes humanos para pesquisa ou atividades didáticas. Dentro desse contexto, a instituição BDH passa a assumir importante função ética, eliminando o comércio ilegal de dentes que ainda existe nas faculdades de Odontologia. De fato, o dente é um órgão do corpo humano e, como tal, está submetido à Lei de Transplantes Brasileira (lei 9434 de 04/02/1997), a qual prevê pena de 3 a 8 anos de reclusão e multa para quem remover, post-mortem, órgãos, tecidos e partes do corpo humano de pessoas não identificadas. O Código Penal também prevê pena de 1 a 3 anos de reclusão para aqueles que violarem sepultura (Artigo 210) e o Conselho Nacional de Saúde exige os termos de consentimento livre e esclarecido dos sujeitos como forma de "respeito à dignidade humana" (Resolução 196 de 10/10/1996).

• Regulamento
• Termo de doação de dentes humanos
• Termo de doação de dentes humanos - Cirurgiões Dentistas
• Termo de consentimento livre e esclarecido - Consultório Particular
• Termo de consentimento livre e esclarecido - Paciente Receptor do Dente
• Termo de consentimento livre e esclarecido - Pacientes da Faculdade